A Companhia
de Saneamento de Minas Gerais (COPASA MG), em parceria com a Prefeitura
Municipal de Mutum, concluiu no dia 23 de setembro as obras para captação de água no Rio
São Manoel para o abastecimento da área urbana da sede do nosso município. O convênio
possibilitou um investimento de R$ 1.059.706,10 que viabilizou levar água bruta
por mais de três quilômetros a partir do Rio São Manoel até o ponto em que é
bombeada para a Estação de Tratamento de Água (ETA).
Karone Marllus com o Secretário de Estado de Meio Ambiente Adriano Magalhães |
Essa grande conquista
representa o atendimento de uma muito antiga e relevante demanda municipal,
pois há anos o Rio Mutum já não supria as necessidades da população, seja pela
diminuição gradativa do volume de água ou pela poluição decorrente do
crescimento da cidade nas proximidades do antigo local de captação. Uma crise
hídrica regional sem precedentes também contribuiu para uma situação alarmante,
além da falta ou ineficiência de diligências efetivas no sentido de resolver ou
minimizar o problema por parte de órgãos competentes ao longo das últimas
décadas.
Leito do Rio Mutum em agosto de 2016 / Antigo local de captação |
A COPASA, criada em 1963, está
presente em Mutum desde 1975 (Lei 09/1975) e, desde então, é concessionária do
Município como detentora
exclusiva dos serviços, que vão desde a captação à distribuição de água, com os
respectivos parâmetros de tratamento e qualificação para atendimento das
necessidades básicas da população, como também dos serviços de esgotamento
sanitário, da coleta residencial até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
que deveria ter sido construída até 2008. O contrato estabelece também as
condicionantes que se referem a planejamento, manutenção, expansão e adequação
dos serviços, equipamentos, bens patrimoniais e outros que sejam necessários
para devido atendimento do crescimento vegetativo da população, as benfeitorias
da administração pública e o cumprimento das disposições legais referentes às
ETAs e ETEs, que em todos os aspectos financeiros e econômicos são de exclusiva
responsabilidade da COPASA como concessionária contratada. A vigência do
contrato, assinado em 1975 e renovado em 2004 (Lei 429/2004), vai até o ano de
2036.
Transcorridos 38 anos
de concessão e sem muitos avanços quanto ao saneamento até então, a partir de
2014 a Administração Municipal, notadamente através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), dirigida pelo gestor
ambiental Genilson Tadeu Silva,
concentrou esforços, buscando parcerias e instituindo mecanismos legais e
técnicos para abordar de forma mais determinante a questão do saneamento básico
em Mutum, principalmente quanto ao fornecimento de água de qualidade.
Karone Marllus com o Diretor da COPASA Tilden Santiago
|
Em março de 2014, estive em Belo Horizonte conversando pessoalmente com o então Diretor de Meio Ambiente da COPASA, Tilden Santiago, cobrando providências da companhia quanto à mudança ou criação de local alternativo de captação de água. Apresentei também a urgente demanda mutuense ao então Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, considerando as questões do abastecimento de água e do esgotamento sanitário como ações prioritárias no âmbito do saneamento básico em Mutum. Na ocasião, eu participava da "Semana das Águas de Minas Gerais", representando a ACE&CDL e ocupava o cargo de secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica das Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu), entidade que faço parte de desde 2013.
Ofício 011 de 20/04/2014 da SEMADES para a COPASA |
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMADES) notificou a COPASA em abril de 2014, relatando através de
ofício os sérios problemas e os riscos iminentes diante da grave situação. O
ofício 011/2014 foi acompanhado por levantamentos e por estudos técnicos
realizados pela própria COPASA, comprovando a necessidade urgente da troca do
local de captação de água, entre outras necessidades importantes.
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
17/12/2014 - Audiência pública na Câmara Municipal com a COPASA |
A mobilização da população e de instituições ambientais, também foi
importante para intensificar os esforços para a conclusão dessa etapa que
amenizará o problema que assola não só Mutum, mas muitos municípios da nossa
região.
15/10/2015 - Abaixo-assinado da população encaminhado ao Ministério Público |
No dia 17 de dezembro de 2014 foi realizada uma audiência pública na
Câmara Municipal, motivada pela Paróquia de São Manoel para discutir a questão
da água em Mutum. Em outubro de 2015, a população recolheu centenas de
assinaturas num abaixo-assinado que foi encaminhado ao Ministério Púbico.
Em
novembro de 2015, a comunidade realizou uma passeata pelas principais ruas
da cidade com faixas, cartazes etc. passando pelas sedes dos principais órgãos
públicos e instituições relacionadas às reivindicações como a COPASA, Prefeitura,
Fórum, Câmara Municipal etc.
10/11/2015 - Passeata pela mudança do local de captação |
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
Outro fator estratégico e inédito iniciado em 2015 em Mutum foi a
elaboração, pela Prefeitura, do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), um
planejamento indispensável que contém o diagnóstico, prognóstico, programas,
projetos e ações que tratam de quatro aspectos importantes: - Abastecimento de
água potável; - Esgotamento sanitário; - Limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; - Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico prevê e determina a instalação de
unidade alternativa para captação de água garantindo melhores condições de
tratamento e distribuição de água potável, além da constante disponibilidade e
qualidade.
22/11/2013 - Assinatura do termo de compromisso CBH / Prefeituras em Manhuaçu |
A iniciativa de se
investir na elaboração do plano aconteceu em novembro de 2013 com a assinatura
do termo de compromisso entre o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) das Águas
do Rio Manhuaçu, a Agência de Água da
Bacia do Rio Doce (IBIO-Agb Doce) e os prefeitos de quinze municípios. As
licitações para contratação de empresas consultoras ocorreram nos anos de 2014
e 2015 e as atividades de elaboração do plano de Mutum iniciaram-se em maio de
2015, sendo concluído e aprovado em audiência pública em agosto de 2016.
18/05/2015 - Início da elaboração do PMSB de Mutum |
Os trabalhos de construção do plano foram coordenados pela SEMADES com o suporte técnico da
empresa SHS Engenharia e apoio do CBH
Manhuaçu, do qual Mutum faz parte, e todo o processo contou com a
participação das comunidades urbanas e rurais através de pesquisas, oficinas e
audiências públicas que resultaram num instrumento essencial para captação de
recursos, planejamento e realização de obras, regulação e fiscalização de
serviços e, assim, gerar progresso, respeitando o meio ambiente e promovendo a
qualidade de vida das pessoas.
02/08/2016 - Audiência pública para aprovação do PMSB |
Além de representar o CBH Manhuaçu nessa promissora iniciativa, tive satisfação de integrar o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Mutum e como membro do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) pude acompanhar todas as etapas de elaboração desse indispensável plano que muito contribuirá para o atendimento dessas nossas importantíssimas demandas.
Cada esforço colaborou muito para essa significativa conquista. Porém, essas importantes obras não resolvem todos os crônicos problemas relacionados ao saneamento básico, pois as nossas gerações anteriores, principalmente as lideranças e instituições competentes não fizeram o devido dever de casa e cabe a toda comunidade mutuense, agora, sobretudo as autoridades e instituições competentes, atuar incondicionalmente para fazer o que precisa ser feito.
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