 |
Genilson Tadeu Silva, Washington Torres H. Medeiros,
Juarez Levindo, Karone Marllus, Olívio Araújo e Itamar
R.Arruda
|
Foi aprovado por unanimidade nesta quinta (18/05/2017) o projeto de lei que trata da instituição do Código Ambiental Municipal de Mutum, enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura.
Estive presente nessa seção extraordinária da Câmara e, também, na reunião da Comissão de Legislação na qual foi discutido o referido projeto de lei. O secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Genilson Tadeu Silva e o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. André Lamarca, participaram do encontro contribuindo muito na discussão.
O Código Ambiental estabelece um marco regulatório do que o município permite de
atividades humanas e econômicas em seu espaço, sem que isso cause grande
impacto ambiental. O novo dispositivo cria mecanismos que ampliam o controle do
poder público sobre ações que possam incidir contra o desenvolvimento comunitário sustentável.
O projeto de lei é fundamentado nos artigos 23, 30 e 225 da Constituição Federal. Uma das principais atribuições do documento é disciplinar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, estabelecendo os instrumentos para gestão ambiental participativa, sistêmica e integrada dos recursos ambientais no território Municipal. Com 445 artigos, o Código aborda a regulamentação as ações do Poder Público
e da
comunidade em geral na conservação, defesa, melhoria, recuperação e
controle do
ambiente ecologicamente equilibrado, além de estabelecer normas para a
administração, proteção e o controle do Patrimônio Ambiental, da
qualidade do ambiente e do desenvolvimento sustentável do município. 
A
elaboração do Código Ambiental foi resultado de um amplo trabalho envolvendo a equipe da SEMADES (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável), o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e
Conservação do Meio Ambiente), a assessoria jurídica da Prefeitura e da Câmara e,
também, teve significativos subsídios oriundos de levantamentos técnicos quando da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico que
mobilizou diversos segmentos sociais e representantes de comunidades em
todo o território municipal. Entidades sociais e ambientalistas também contribuíram no processo de redação do projeto, com destaque para o Grupo Gênesis.
Agora, temos mais um mecanismo importante para a promoção da proteção e conservação do meio ambiente e do progresso socioeconômico com sustentabilidade no município. O Código passa a integrar o Sistema Municipal de Meio Ambiente que vem se consolidando nos últimos anos, trazendo consideráveis benefícios para a comunidade mutuense.
Com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2009, o município começou a atuar, especificamente, em políticas públicas voltadas para o segmento ambiental. A partir de 2014, com a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, ocorreram avanços com a instituição do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em 2015, iniciou-se a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico pela SEMADES em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) das Águas do Rio Manhuaçu, que foi entregue, aprovado e transformado em lei municipal em outubro de 2016.
Os desafios ambientais são enormes e diversos. Além dos fatores globais e regionais que influenciam nos principais problemas ambientais, temos que nos preocupar e cuidar, de forma especial, dos recursos naturais do nosso município. A escassez de água ocorrida nos últimos anos, por exemplo, foi um grande alerta para todos. Em um município com mais de cem anos de emancipação, de vasto território e, ainda, de muita riqueza natural, as questões ambientais e do progresso ecoeficiente já deveriam ter sido levadas mais a sério há mais tempo. Mas, antes tarde do que nunca, estamos evoluindo e estabelecendo meios inéditos e mais efetivos nesse sentido. Hoje, existem vários programas, projetos e outras ações em andamento, sejam do poder público ou da sociedade civil organizada, que têm soluções a curto e médio prazos e vislumbram um futuro mais promissor. E o sucesso dessas empreitadas depende muito do comprometimento das instituições envolvidas e, principalmente, da colaboração da população. Que cada um faça a sua parte.
INFORMAÇÕES RELACIONADAS:
Fotos: Léo Gomes.
